A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. A lei Maria da Penha já está em vigor
A Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi sancionada pelo presidente Lula, dia 7 de agosto, e receberá o nome de Lei Maria da Penha Maia. “Essa mulher renasceu das cinzas para se transformar em um símbolo da luta contra a violência doméstica no país”, afirmou o presidente. O projeto foi elaborado por um grupo interministerial a partir de um anteprojeto de organizações não-governamentais. O governo federal o enviou ao Congresso Nacional no dia 25 de novembro de 2004. Lá, ele se transformou no Projeto de Lei de Conversão 37/2006, aprovado e agora sancionado. A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, acredita que o número de denúncias possa aumentar. “Certamente, quando oferece a sociedade uma estrutura de serviços onde as mulheres se sintam encorajadas a denunciar porque tem uma rede de proteção para atendê-las, você aumenta a possibilidade de número de denúncias”, disse. A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres colocou à disposição um número de telefone para denunciar a violência doméstica e orientar o atendimento. O número é o 180, que recebe três mil ligações por dia.
MARIA DA PENHA MAIA
A biofarmacêutica Maria da Penha Maia lutou durante 20 anos para ver seu agressor condenado. Ela virou símbolo contra a violência doméstica.
Em 1983, o marido de Maria da Penha Maia, o professor universitário Marco Antônio Herredia, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, deu um tiro e ela ficou paraplégica. Na segunda, tentou eletrocuta-la. Na ocasião, ela tinha 38 anos e três filhos, entre 6 e 2 anos de idade. A investigação começou em junho do mesmo ano, mas a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro de 1984. Oito anos depois, Herredia foi condenado a oito anos de prisão, mas usou de recursos jurídicos para protelar o cumprimento da pena. O caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos humanos (OEA), que acatou, pela primeira vez, a denúncia de um crime de violência doméstica. Herredia foi preso em 28 de outubro de 2002 e cumpriu dois anos de prisão. Hoje, está em liberdade.Após às tentativas de homicídio, Maria da Penha Maia começou a atuar em movimentos sociais contra violência e impunidade e hoje é coordenadora de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV) no seu estado Ceará.Ela comemorou a aprovação da lei> “Eu acho que a sociedade estava aguardando essa lei. A mulher não tem mais vergonha de denunciar. Ela não tinha condição de denunciar e se atendida na preservação da sua vida”, lembrou. Maria da Penha recomenda que a mulher denuncie a partir da primeira agressão. Porque a cada dia essa agressão vai aumentar e terminar em assassinato.” Fontes: Radiobras/Agência Brasil, Agência Estado, SEPM, Cfemea
PS. Em nosso Município, não tenho conhecimento de nenhum caso de violência contra a Mulher no que diz respeito à agressão física (espancamento), como existem várias formas de violência: o telefone para denúncia é: 180.
ELEIÇÕES MUNICIPAIS II
Encerraram-se as eleições presidenciais. Os trabalhos voltam-se agora para eleições Municipais: prefeitos e vereadores. Pelo desenrolar dos conchavos políticos feitos para adquirir apoios no segundo turno da eleição para Presidente, dá para imaginar o que serão as próximas eleições.
Se a proposta do Presidente da República de conversar com todos os seguimentos da sociedade, principalmente a oposição prosperar, teremos uma eleição sem a “oposição de praxe”. Como a maioria dos prefeitos municipais baianos deu apoio ao Presidente Lula, pode se deduzir que os candidatos apoiados por estes prefeitos, ou os próprios estarão, ou no PT, ou em outro partido que faça parte da base de apoio do Governo.
Porque afirmo isso: porque esses prefeitos nunca fizeram oposição a ninguém, sempre estiveram debaixo da chibata de seus governantes maiores, há dezesseis anos são submissos, abaixaram a cabeça para o Carlismo, e não conseguiram se desvencilhar dessa prática. Mudam de legenda política como se muda de camisa.
Tomemos por exemplo nosso Município, Uibaí. Em qual momento os “nossos representantes” ficaram contra o Governo estadual ou Federal? Nunca. Estão sempre se articulando para permanecer dando “apoio” em troca de benesses, e não vai ser diferente agora, já que a forma de administrar da esfera federal e provavelmente a estadual, tem muita coisa em comum com as administrações de nosso Município, principalmente a parte podre.
Sendo assim, faz-se necessário algumas indagações: Como será a disputa em nosso município depois desses apoios? Haverá convenção no PT para escolher candidato a prefeito, já que no momento temos pelo menos dois convencionais? Sabemos que o atual Prefeito subiu no palanque do Governador eleito, e pode a qualquer momento mudar de legenda, optando por um partido da base de sustentação do governo, pleiteando, assim, um segundo mandato com o apoio Federal. E aí?
Podem ter certeza que em Uibaí, os candidatos a cargo majoritário terão uma luta à parte em busca de apoio no Governo estadual e Federal devido ao leque de alianças feitas por conta da reeleição. Todos agora querem ser da base de sustentação do governo. Assim, nesse momento faz-se necessário a criação em nosso município, de uma frente de oposição propositiva que venha contrapor a essa prática política que insiste em afirmar que os fins justificam os meios para se chegar ao poder.
Uma sociedade justa não se faz com essas práticas, mas sim com políticas de acesso à educação, saúde, terra, emprego, igualdade de oportunidades, bandeiras que estão inseridas nos princípios e ideais socialistas, que, por um curto período nortearam os programas de partidos ditos de esquerda em nosso país. Rui Oliveira Machado.
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